A presente pesquisa analisa o processo de formação e desenvolvimento do Estado no Brasil, através do estudo das Constituições Brasileiras, visando compreender algumas das razões que impediram a plena consolidação da cidadania e dos direitos sociais no País. As formas autoritárias de condução do Estado no Brasil determinou historicamente a contínua marginalização e exclusão do povo do processo político e de desenvolvimento social, desse modo, o exercício dos direitos fundamentais e a melhoria das condições de vida da maioria da população.
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