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Direitos Fundamentais
Conteúdo Essencial, Restrições e Eficácia
Virgílio Afonso da SilvaPDF - Direitos Fundamentais
A obra define aquilo que é protegido pelas normas de direito fundamental, a relação entre os bens protegidos e suas possíveis restrições; a fundamentação tanto do que é protegido como de suas possíveis restrições, bem como o exame da eficácia dos direitos fundamentais, com o exame das teorias e classificações acerca dos efeitos das normas que garantem esses direitos.
Direitos Fundamentais
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Resenhas para Direitos Fundamentais (1)
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Surpreendente
O modo como Virgílio Afonso da Silva aproxima conceitos tradicionais do direito civil, como suporte fático, para a teoria dos direitos fundamentais, sustentando visões de um certo modo até contraintuitivas é brilhante. A doutrina brasileira precisa beber dessa atualização doutrinária, já fortalecida no direito alemão....
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