Resenhas - A Era dos Direitos

TalesVR 21/09/2019

Baixa eficácia e possível ''retórica'' dos Direitos Humanos
''A Era dos Direitos'' reúne diversos artigos escritos pelo filósofo italiano Norberto Bobbio ao longo de décadas de estudo e trabalho intelectual. A convergência entre eles é clara: falar sobre os direitos do homem em vários aspectos; por vezes lemos palavras sobre Kant, em alguns momentos voltamos à Hegel, à Revolução Francesa, etc.

O que fica extremamente claro nas palavras de Bobbio é de que desde a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1789, marco inicial do que viria a ser os ''Direitos Humanos'', tais aspirações carecem de EFICÁCIA. O homem progride em teoria mas parece que pouco sai do lugar na prática da garantia dos seus direitos. Ora, vejamos: a primeira geração de direitos são as liberdades políticas e direitos civis, mas pergunto-lhes: quem no Brasil hoje possui liberdade política e age como verdadeiro cidadão em um modelo mais ou menos ideal de democracia? Os caminhos são muito poucos, as palavras são muitas, enquanto a eficiência de proteção dos direitos humanos é baixíssima.

Outro ponto abordado pelo italiano é a problemática da moral. Entendo ser perfeitamente compreensível que um homem italiano como Bobbio tivesse as ideias que teve, mas até ele mesmo compreende o problema por trás disso. Como querer universalizar um pensamento claramente europeu em pleno século XXI? É relativamente fácil enquanto cidadão de um Estado de Bem-Estar Social ter alguns posicionamentos, mas penso ser um pouco mais difícil acreditar em algumas coisas enquanto cidadão brasileiro, vivendo uma outra realidade. Infelizmente é possível dizer que o Brasil ainda carece de efetivar os direitos de primeira geração, ao passo que o ''mundo'' já fala na quarta. Não é um problema apenas brasileiro, é latino, africano, asiático e até mesmo de europeus do Leste.

Uma possível e triste conclusão que se pode chegar através do texto e outras reflexões é a de que os ''direitos'' proclamados há seculos são retórica (em um sentido ruim do conceito mesmo). Diplomatas se fecham em salas na ONU afirmando direitos que não possuem métodos de garantir. O trabalho a ser feito é na linha de frente.

Lista de Livros 23/12/2013

Lista de livros: A era dos direitos, de Norberto Bobbio
“O problema da moral foi originariamente considerado mais do ângulo da sociedade do que daquele do indivíduo. E não podia ser de outro modo: aos códigos de regras de conduta foi atribuída a função de proteger mais o grupo em seu conjunto do que o indivíduo singular. Originariamente, a função do preceito “não matar” não era tanto a de proteger o membro individual do grupo, mas a de impedir uma das razões fundamentais da desagregação do próprio grupo. A melhor prova disso é o fato de que esse preceito, considerado justamente como um dos fundamentos da moral, só vale no interior do grupo: não vale em relação aos membros dos outros grupos.”
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“Uma das definições possíveis de democracia é a que põe em particular evidência a substituição das técnicas da força pelas técnicas da persuasão como meio de resolver conflitos.”
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“Como sempre, a lição da história é ambígua (e, por isso, é difícil aceitar a tese de que a história é mestra da vida).”
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“A primazia do direito não implica de forma alguma a eliminação do dever, pois o direito e dever são dois termos correlatos e não se pode afirmar um direito sem ao mesmo tempo o dever do outro de respeitá-lo”.
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