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Uma introdução ao Direto Civil, Empresarial/Comercial (e um trabalho de faculdade)
Em Veneza, Antônio, um mercador generoso e prestigiado que havia sido fiador por um empréstimo de três mil ducados por três meses para seu empobrecido amigo Bassânio conquistar Pórcia em Belmonte, uma rica herdeira com quem estava apaixonado. Embora Antônio não tivesse liquidez de seus bens, ?cinco galeões no mar e outras pacotilhas espalhadas pelo mundo?, o homem já bastavam de garantia para o crédito com o Judeu Shylock com certa dificuldade cedeu o empréstimo sem juros. Dificuldade temperada pelo rancor pois odeia cristãos, fora diversas vezes desrespeitado por causa da sua crença pelo próprio Antônio como em uma quarta-feira que cuspiu em seu rosto. O Judeu Shylock cedeu o empréstimo sem juros com uma perigosa multa de atraso de uma libra da carne (aproximados 454 quilogramas) de Antônio que assinou as condições contratadas. Simultaneamente a esse romance que mal se iniciou, Lourenço e Jéssica (filha do Agiota Judeu Shylock) planejam uma fuga amorosa com furto de parte dos bens do pai Judeu, tais bens iriam ser esbanjados como quem fosse muito rica.
Pórcia espera por um sábio ?pretendente principesco? acompanhada de sua dama de companhia, Nerissa, tal espera consiste a vontade de seu pai morto que deixou três cofres (ouro, prata e chumbo) com enigmas para solução, aquele que resolver o enigma casará com Pórcia, que teme muito pelos riscos envolvidos. Enquanto Pórcia espera, recordasse de Bassânio, um ?soldado e estudante, que aqui [Belmonte] veio?, e concorda com Nerissa que o intitula como ?mais digno de uma bela esposa.?
O cofre simboliza a personalidade e valores daqueles que escolhem, o cofre de ouro diz "Quem me escolher, ganha o que muitos querem." que foi escolhido pelo Príncipe do Marrocos, já o de prata, "Quem me escolher, ganha o que bem merece." foi escolhido pelo Príncipe de Aragão, de chumbo, "Quem me escolher, arrisca e dá o que tem." que foi escolhido pelo jovem Bassânio após sábias reflexões. E nesse cofre que se encontra o prêmio, o retrato de Pórcia, assim como a vontade de seu pai. Com a escolha feita, Pórcia, para concretiza o ritual em ?Tudo vos dou com este anel. Se acaso vos separardes dele, ou se o perderdes, ou se presente a alguém dele fizerdes, indício certo isso será da morte de nosso amor e causa de queixar-me.?, junto também surge uma nova união (também com anel) entre Graciano, amigo de Bassânio, e Nerissa, dama de companhia de Pórcia.
Salânio, Lourenço e Jéssica trazem más notícias de Antônio, e seus bens naufragados, a Bassânio que recebe apoio de Pórcia de até o dobro da dívida contraída. Diante deste problema, Pórcia põe Lourenço e Jéssica na ?direção e vigilância desta casa? enquanto que vai para Veneza com Nerissa conforme orientações e roupas do seu primo doutor em leis Belário que mora em Pádua.
Antônio é preso pela sua Letra de Crédito vencida para que a sua situação com o feroz credor seja resolvida através da Justiça mediada pelo Doge. Mas Antônio pouco acredita na sua liberdade e salvação ao mostrar que há maiores interesses na Justiça de Veneza em ?Poder não tem o Doge para o curso da lei deter. Se fossem denegados aos estrangeiros todos os direitos que em Veneza desfrutam, abalada ficaria a justiça da República, pois o lucro e o comércio da cidade se baseiam só neles.?
Já na corte de Justiça, com o Doge e os Senadores de Veneza, Doge demonstra estar a favor do Antônio, mas o Judeu Shylock persiste em seus direitos em ?cobrar o estipulado pela multa? além de comparar a situação com o ódio contra ratos, porcos e gatos além de discutir com todos. Antônio afirma que judeus são muito inflexíveis feito a natureza das ondas. Shylock recusa a oferta de Bassânio, seis mil ducados em vez dos três mil ducados iniciais, e continua exigindo a sua Letra de Crédito.
Shylock, que amola ostensivamente uma faca, discute de forma bem inteligente ao comparar a propriedade dos escravos do próprio Doge com a sua multa de uma libra de carne e que a revogação da multa seria como a revogação dos decretos de Veneza colocando assim o Estado como fraco perante as suas posições. Após isso, Nerissa, como ?um escrivão?, e Pórcia, ?jovem doutor de Roma, de nome Baltasar?, chegam de sua viagem. Doge esperava os indicados do Doutor em Leis Belário que mandou ?vir para estudar o caso?.
Pórcia, como Baltasar, afronta e recorre à fé de Shylock em ?preciso que o judeu se mostre clemente. (...) A natureza da graça não comporta compulsão. Gota a gota ela cai, tal como a chuva benéfica do céu. É duas vezes abençoada, por isso que enaltece quem dá e quem recebe. (...)?, também distancia justiça da salvação com um forte antagonismo em ?justiça nenhum de nós a salvação consegue?. Porém, sem efeito o apelo religioso, Pórcia incentiva Shylock com o breve apoio ?Legalmente pode reclamar o judeu, por estes termos, uma libra de carne, que ele corte de junto ao coração do mercador. (...) Pois a intenção e o espírito da lei estão de acordo com a penalidade cominada na letra.? mas indaga-o sobre prestação de serviços médicos de um ?para evitar que Antônio a morrer venha, por grave hemorragia?. Bassânio interrompe afirmando que sacrificaria a sua esposa ao ?demônio? só para salvar Antônio, Pórcia retruca ?não vos ficara muito agradecida vossa esposa, se acaso aqui estivesse, para ouvir essa oferta.? e Bassânio defende-se mostrando o seu ponto de sofrimento.
Pórcia encerra recorrendo à ?uma libra de carne? do contrato que porventura não deve desrespeitar a lei Veneziana pois ?não derrames sangue, nem amputes senão o peso justo de uma libra, nem mais nem menos; pois se retirares mais ou menos do que isso, o suficiente para deixá-la mais pesada ou leve na proporção, embora, da vigésima parte de um pobre escrópulo; ou, ainda, se a balança pender um fio, apenas, de cabelo, por isso a vida perdes, ficando os teus bens todos confiscados.?. Com o seu patrimônio (e sua vida) em risco, Shylock desiste da sua multa. Para completar, ?A lei ainda tem outras pretensões a teu respeito. Diz a lei de Veneza, expressamente, que se a provar se vier que um estrangeiro, por processos diretos ou indiretos, atentar contra a vida de um dos membros desta comunidade, há de a pessoa por ele assim visada, assenhorear-se da metade dos bens desse estrangeiro, indo a outra parte para os cofres públicos. A vida do ofensor à mercê fica do doge, apenas, contra os votos todos.?. Sendo assim, o Doge perdoa como lição o Judeu e repassa metade do patrimônio confiscado a Antônio que pede uma condição para o perdão, a sucessão do seu patrimônio para a sua filha e que se torne cristão.
Após o sucesso, motivado por Antônio, Bassânio e Graciano são obrigado a presentear o doutor e escrivão com os seus valiosos anéis de casamento, mesmo após as explicações. Mais tarde, as duas brincam com a decisão dos dois antes de contarem a verdade.
Em sua obra, Shakespeare retrata a rica Veneza do século XIV (1301-1400), que era a principal potência mercantil do Mediterrâneo, pois era um dos principais pontos terminais do fluxo mercantil e um dos estados mais ricos da Europa. E também encharcada por um extremo anti-semitismo que notoriamente é um dos melhores combustíveis para o enredo da dívida entre o Mercador Antônio e o Agiota Judeu Shylock.
Ao longo da obra, é possível reconhecer sociedades e instituições existentes, que seriam dois empresários, empreendedores individuais nos dias de hoje: Mercador Antônio, devedor, tomador de empréstimo, que transaciona, comercializa mercadorias através dos mares; o Agiota Judeu Shylock, credor, mutuante do empréstimo, que comercializa o dinheiro através do tempo, que era uma das poucas atividades, além da medicina, permitidas aos judeus da época, mal sabia a humanidade que estavam estimulando um povo rico. A prática dos empréstimo a juros era vista como usura que fortalecia o ódio dos cristãos que segregavam os judeus à periferia, ao gueto, e ainda exigiam gorros ou chapéus vermelhos, para identificações. O Estado, terceira sociedade presente na história, que é a Instituição legislativa, executiva e judiciária, que pode ser representada pelo Doge (ou Duque, primeiro magistrado da República de Veneza) e pelas leis diversas vezes referenciadas. E por fim há alguns casamentos, dois com comunhão total de bens, que podem ser interpretados em ?com tudo que tenho, desde agora passo a ser toda vossa. Até há momentos, era eu senhora desta bela casa, dona dos meus criados, soberana de mim própria; mas desde este momento a casa, a famulagem, minha própria pessoa, meu senhor, a vós pertence.? (casamento entre Pórcia e Bassânio), ?trecho que decreta a sucessão dos bens de Shylock após a sua morte ao homem cristão que se casar com Jéssica? (casamento entre Jéssica e Lourenço).
A relação comercial mais importante é o empréstimo entre o Mercador e o Judeu. Antônio utiliza dos seus bens de Mercador para dar garantias ao Agiota Judeu Shylock com a finalidade de ajudar seu amigo Bassânio, o autor deixa a entender que existem distinções das personalidades físicas e jurídicas quando cita apenas ?mercador? ou ?judeu? ao contrário de outras situações que são apenas os nomes ?Antônio? ou ?Shylock? que são citados. Nesta Veneza antiga, encontra-se um curioso caso da desconsideração da personalidade jurídica, que é uma decisão a partir da qual os direitos e deveres do Mercador pessoa jurídica, passam a se confundir com os direitos e deveres do Antônio pessoa física. Em outras palavras, as garantias usadas para assegurar o credor eram ativos do Mercador pessoa jurídica, mas a multa recairia sobre o Antônio pessoa física, que era um veneziano, vítima de uma tentativa de homicídio doloso por um estrangeiro, o Judeu Shylock. Após protesto de sua Letra de Crédito e o julgamento, nota-se a correta solução, pois para as antigas Leis Venezianas o contrato era crime passível de morte e confisco de bens enquanto que também é crime para as atuais Leis Brasileiras, a dignidade da pessoa humana que é um dos Princípios Fundamentais e também por se tratar de uma tortura que é um Dos Direitos E Deveres Individuais E Coletivos escritos na Constituição Federal. Contratos entre seres humanos, sejam eles cidadãos ou estrangeiros e as leis locais respeitam o ordenamento jurídico presente tanto no julgamento na obra de Shakespeare na antiga Veneza ou no atual Brasil, nisso é possível notar uma semelhança com o Direito Civil/Comercial/Empresarial na época dos fatos como o atual Direito.
O Mercador de Veneza
Resumir ok
Contexto histórico-social ok
Trazer passagens e elementos que tratam sobre o Direito Comercial e Empresarial ok
Qual é a relação comercial existente? ok
Quais são as Sociedades existentes? Contrato de empréstimo, casamento
https://docs.google.com/document/d/1bboKXVyWhBijaAR8xYgWxcO2Iw9YQjKKPBSsL99SW8E/edit
https://docs.google.com/document/d/12iNy4RBsOKzoMBKbQBhejyZgumfC489rRII1ObIeuos/edit