A Questão do direito em Marx

“No quadro da reflexão marxista, este livro de Márcio Bilharinho Naves surge como a mais radical, crítica e plena leitura sobre o direito. O refinamento intelectual deste que é um dos mais importantes teóricos marxistas do direito do Brasil conduz, neste A questão do direito em Marx, à investigação minuciosa das figuras do direito em Marx, compreendendo e estruturando suas fases, peculiaridades e contrastes. Naves demonstra a notável superação que Marx procede em relação às doutrinas jurídicas tradicionais e mesmo às críticas, que não conseguiam, até aquele tempo, alcançar a especificidade da forma jurídica na sociabilidade capitalista. Contra sua própria formação nos anos da Faculdade de Direito e nos seus primeiros textos, Marx avança, em O capital, para uma dimensão do papel do direito na reprodução capitalista. Não se trata de um acessório ou de um elemento circunstancialmente capturado pelo capital: conforme expõe implacavelmente Naves, a forma jurídica e a ideologia do direito são, exata e justamente, o ponto central e constituinte da articulação do domínio do capital.

Com base numa excepcional leitura de Marx, Márcio Bilharinho Naves expõe o direito em suas entranhas, de um modo como a tradição jurídica, mesmo a de esquerda, não está acostumada a fazer ou não conseguiu empreender, por razões tanto de dificuldade teórica quanto de implicação política prática: o socialismo jurídico é uma impossibilidade. A revolução socialista se faz contra o direito e a ideologia jurídica. No mundo jurídico e em toda a sociedade contemporânea, chegarão ainda aqueles que suportarão a radicalidade de tal tese e de tal verdade. Num processo que vai dos primeiros textos de juventude, ainda embebidos de jusnaturalismo, passando por rupturas como aquela de A ideologia alemã, com marchas e contramarchas até chegar à obra de plenitude, O capital, Naves sistematiza as leituras dos textos marxianos, estabelecendo as propriedades de cada uma de suas fases: a juventude, a maturação, a maturidade. Neste esforço, traz à tona toda a melhor e mais radical tradição do marxismo jurídico, em especial a de Pachukanis, à qual Naves, também de modo notável, dedicou singulares reflexões e pesquisas.

A ligação profunda e necessária entre direito e capitalismo estabelece, neste A questão do direito em Marx, a leitura que mais a fundo investiga o fenômeno jurídico na teoria contemporânea. Num ponto sem volta em relação às teorias juspositivistas ou mesmo em relação à maioria daquelas que se orientam como críticas, Naves anuncia a verdade do direito no capitalismo: a forma social da equivalência subjetiva autônoma como resultado do processo de subsunção real do trabalho ao capital.

Márcio Bilharinho Naves, ímpar pensador do direito e da sociedade, brinda-nos com este livro que é a maior reflexão do marxismo jurídico de nosso tempo.” (Alysson Leandro Mascaro)

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