Texto Constitucional promulgado em;5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 70/2012, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94.
Edição administrativa atualizada em junho de 2012.
Descrição física: 456 páginas.
Editor: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas
Edição: Atualização permanente
Ano: 2012
Direito / Não-ficção / Política