Do Caráter Subsidiário do Direito Penal

Este livro pugna por uma redução radical do direito penal. As considerações que nele são feitas ainda são tomadas como invulgares. Mas quem acompanha com mais atenção as discussões entre os estudiosos do direito penal e os sociólogos do direito sabe que as vozes daqueles que alertam para o seu crescimento descomunal e para o abuso político tornaram-se cada vez mais numerosas nos últimos anos, e os seus argumentos, não por acaso, têm cada vez mais ressonância. Isso não diminui a importância deste livro; ante, o enaltece; não é o primeiro da sua espécie, mas, sim, está em sintonia com uma discussão internacional acerca da crise do direito penal moderno. É uma discussão que é levada além das fronteiras de Estados, de continentes e de persuasões sociopolíticas, cristalizando-se, cada vez mais nitidamente, a demanda por uma mudança radical na política do direito penal e por uma retrospectiva dos princípios clássicos de limitação do poder punitivo do Estado.