Resenhas - Argumentação nas Decisões Judiciais

Pipo 27/08/2023

Direito é a arte do bom e do justo.
Argumentar nas decisões judiciais, pelo menos sob a perspectiva do autor, tem o condão de compatibilizar o legalismo jurídico aos anseios da sociedade. Tese interessante, mas que inevitavelmente resvala em decisões manipulativas e pior, no ativismo judicial. É como se trouxéssemos a ´´politicagem`` para dentro do judiciário e em nome dela, favorecêssemos grupos dos mais variados. Fazer justiça, a despeito dessas considerações, significa dar a cada um o seu direito. Significa, sobretudo, conhecer as coisas divinas e humanas; ter a ciência do justo e do injusto, tal como proposto pelo jurisconsultos romanos. O Direito Romano, nesta seara, é tão seguro que perpassou doze séculos de estabilidade. Sua logicidade era clara e límpida, aplicada aos mais diversos casos sub exame. Hoje, ignora-se completamente tal Direito, fazendo tábula rasa da sua constituição, que vale dizer, deu base a civilização que vivemos. Ab-rogar normas que eram seguras para em seu lugar construir opiniões pessoais e subjetivas foi um dos méritos dos revolucionários do direito. Direito sem história (interpretações legítimas) redunda em um pardieiro, ou seja, morada velha em que cada um toma posse e faz o que bem entende.